A reforma do Código Florestal e o assassinato de trabalhadores rurais mostram que o Brasil continua afundado no atraso
Marcos Pedlowski
O Brasil vem sendo apresentado como um exemplo de nação que finalmente começou viver seu enorme potencial. As loas vêm tanto da direita como da esquerda. A opinião quase uníssona é que, graças aos oito anos de Lula na presidência da república, o Brasil conseguiu diminuir rapidamente a desigualdade social para se posicionar como um exemplo. Esta impressão foi reforçada pela aparente facilidade com que a economia brasileira navegou os mares revoltos que se seguiram à crise econômica mundial de 2008. Além disso, vieram as vitórias brasileiras nas candidaturas para sediar a Copa do Mundo de futebol de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Graças a este somatório de situações positivas, o Brasil chegou ao patamar de potência emergente destinada a ocupar um lugar proeminente dentro do sistema capitalista nas próximas décadas. Foi como se, finalmente, o gigante eternamente adormecido em berço esplendido tivesse chegado à modernidade.
Mas, como o vício do cachimbo deixa a boca torta, a aura de potência moderna do Brasil não resistiu ao simples desafio da reforma do Código Florestal. Na contramão da história, e contrariando toda a lógica e bom senso no que se refere aos impactos do desmatamento tropical no aquecimento em curso na Terra, a maioria esmagadora dos deputados federais resolveu dar um verdadeiro passe livre aos que estão dizimando as florestas brasileiras. E aqui não falo apenas do dispositivo que anistia os agricultores que foram multados até 2008 por remover ilegalmente florestas nativas de suas propriedades. Este é apenas um detalhe da barafunda aprovada pelos deputados com base no relatório aprovado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP). O problema é mais amplo e muito mais grave. Uma análise preparada pela assessoria jurídica do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara de Deputados mostra que em pelo menos 50 dispositivos, as mudanças aprovadas pelos deputados permitirão uma ampliação descomunal na remoção de cobertura vegetal nativa em todos os biomas brasileiros. A estimativa é que graças à modificação feita no Artigo 130, o qual isenta propriedades de até quatro módulos fiscais de manterem uma reserva legal de mata, apenas nos estados da região norte será possível o desmatamento de até 71 milhões de hectares de florestas nativas.
Entretanto, o retrocesso que a aprovação do relatório de Aldo Rebelo implica na proteção das florestas nacionais não é a principal faceta do atraso que continua envolvendo a sociedade brasileira. Esta é apenas a ponta do iceberg. Um fato mais constrangedor do que a aprovação expedita de uma reforma tão devastadora de uma legislação foi a sonora vaia proferida por deputados e seus aliados da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) que estavam presentes nas galerias. Esta vaia foi dirigida a um pedido de minuto de silêncio feito pelo deputado José Sarney Filho (PV/MA) para o casal de agricultores e ambientalistas, José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, que havia sido assassinado naquele mesmo dia por causa de sua oposição à ação criminosa de madeireiros e pecuaristas no assentamento em que viviam no sul do Pará.
Mas a perseguição às lideranças continua, pois desde o dia da aprovação do relatório de Aldo Rebelo outros dois agricultores foram assassinados na região norte. Um deles, Adelino Ramos, o Dinho, era sobrevivente do massacre promovido pela Polícia Militar no município de Corumbiara (RO) em 1996. Dinho foi assassinado enquanto vendia, junto com sua família, as verduras produzidas em seu lote de reforma agrária na região da Ponta do Abunã no extremo noroeste de Rondônia. A aparente razão do assassinato, como no caso de José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, foram as denúncias que Dinho vinha realizando há anos de extração ilegal de madeira em seu assentamento.
Em que pese o fato do assassinato de trabalhadores rurais não ser coisa rara, visto que só entre 1985 e 2010 foram mortas 1.580 pessoas em conflitos agrários em diferentes partes do território nacional, o que estamos assistindo agora é ainda mais revelador do nosso atraso social e do descaso do Estado brasileiro. É que as três lideranças assassinadas recentemente tinham seus nomes incluídos pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) numa lista de ameaçados de morte, e que foi entregue ao governo federal em 2009. Apesar desta notificação, todos continuaram vivendo e resistindo ao avanço de grupos econômicos de forma totalmente desprotegida, como verdadeiros “cabras marcados para morrer”.
E aqui não há como se enganar: a mesma mão que aprova a reforma pró-desmantelamento do Código Florestal é aquela que, no mínimo, alivia a pressão para prender os que ameaçam e assassinam aqueles que resistem ao avanço ilegal sobre os recursos existentes dentro das florestas brasileiras. Ainda que na maioria dos casos não seja possível determinar uma conexão direta entre os que viabilizam reformas políticas e os que assassinam os que se opõem aos seus interesses, a simples lógica indica que ambos os grupos se beneficiam com o desaparecimento físico de importantes lideranças comunitárias. Esta aliança nada santa de interesses espúrios expõe o nosso real atraso e nos envergonha como país.
