Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de SP para reintegração do Pinheirinho previa confronto entre polícias militar e federal!
Ao ordenar a reintegração de posse do assentamento Pinheirinho, no município de São José dos Campos (SP), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Ricardo Garisio Sartori, previu a possibilidade de enfrentamento entre a Polícia Militar e a Polícia Federal. É o que revela a leitura do despacho assinado pelo desembargador no sábado 21.
Justiça e São Paulo previa possibilidade de enfrentamento entre PM e PF
Ao autorizar o despejo das 1,3 mil famílias que ocupavam a área, Sartori destacou a necessidade de a PM paulista repelir “qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal, somente passível de utilização quando de intervenção federal decretada nos termos do art. 36 da Constituição Federal e mediante requisição do Supremo Tribunal Federal, o que inexiste (grifo do desembargador).”
Na ocasião, havia uma disputa entre as Justiças estadual e federal pela competência de decidir sobre o impasse. Somente na noite da segunda-feira 23 o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, considerou legal a decisão da Justiça paulista, que ordenou a reintegração de posse. O ministro negou o pedido de liminar feito pela União para validar uma decisão da Justiça federal que impedia a remoção das famílias.
No sábado 21, no entanto, o impasse ainda não estava resolvido. A 6ª Vara Cível de São José dos Campos havia decidido pela reintegração de posse, mas ainda era válida a decisão da Justiça Federal pela suspensão do despejo.
