Pode ter demorado, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro finalmente colocou o guiso no gato ao indicar que o (des) governo de Sérgio Cabral está imerso num festival milionário de contratos irregulares. O maior absurdo é que uma quantidade significativa destes contratos se refere à terceirização de pessoal na Educação!
Ai é que a máscara desse (des) governo cai de vez, pois o mesmo (des) governador que quer acabar com o pagamento de triênios não se faz de rogado na hora de despejar 139 milhões de reais em contratos irregulares!
Agora vamos ver há alguma ação objetiva do TCE para fazer retornar aos cofres públicos este valor astronômico. De quebra, bem que o TCE poderia emitir punições rigorosas para os que gastaram irregularmente o dinheiro dos contribuintes fluminenses.
Pode ser sonhar demais, mas sonhar é de graça e não exige contratos irregulares!
Ah! Um último detalhe bem auspicioso desta notícia é que muitos destes contratos foram firmados na gestão de Rosinha Garotinho. Cabral apenas continuou aditivando. Depois que eu digo que esses ai são apenas duas faces da mesma moeda tem gente que vai ficar achando que é implicância minha!
Gestão Cabral firmou R$ 139 mi em contratos irregulares, diz TCE
ITALO NOGUEIRA
DO RIO
A maior parte se refere à terceirização de serviços na rede pública, principalmente na Educação.
Os dados foram obtidos pela Folha com base na Lei de Acesso à Informação.
De acordo com o tribunal, são 102 os contratos e aditivos firmados desde 2007 julgados irregulares. Eles resultaram em 13 multas a autoridades, no total de R$ 105 mil.
O TCE pode levar até oito anos para concluir a análise de contratos. Segundo o tribunal, a primeira avaliação ocorre em menos de um ano, mas o julgamento final pode se estender para ouvir a defesa ou para corrigir eventuais irregularidades.
Do total rejeitado pelo TCE, R$ 75 milhões referem-se a contratos da Secretaria Estadual de Educação. O tribunal considerou ilegal a contratação de nove empresas para serviços de limpeza, segurança e apoio educacional.
Elas foram escolhidas por pregão em 2006, na gestão Rosinha Garotinho (2003-2006). Mas os contratos têm sido prorrogados sob Cabral.
Para os conselheiros do TCE, os terceirizados desempenham funções de servidores que estão previstas no plano de carreiras, cargos e salários, o que não é permitido.
O tribunal determinou a substituição dos terceirizados por servidores até 2013.
Na lista de irregularidades constam duas obras: a construção de 252 unidades habitacionais em Belford Roxo, em 2008, pela Companhia Estadual de Habitação, e um aditivo à reurbanização da favela Dona Marta, na zona sul.
Em resposta, o governo estadual afirmou que as contas da gestão Cabral foram aprovadas pelo TCE e pela Assembleia Legislativa.
A Secretaria de Educação informou que está fazendo licitação para contratar empresas como prestadoras de serviço, o que não desobedece o plano de carreiras.
A Companhia de Habitação afirmou que a obra em Belford Roxo foi julgada irregular por não ter apresentado ao tribunal a composição do contrato. A Empresa de Obras Pública disse que não foi notificada sobre irregularidades na obra do Dona Marta.
