Nota da Campanha “Pare a TKCSA!” contra a venda da siderúrgica

No próximo dia 28 de setembro, a Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) receberá as propostas de compra da sua planta em Santa Cruz.Entendemos ser absurda a venda de uma empresa que não tem licença de operação, que já cometeu inúmeras violações de direitos, que é objeto de duas ações penais pelo Ministério Público e que recebeu montantes significativos de recursos públicos. Somente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social foram R$ 2,36 bilhões em financiamento. 

O BNDES como principal credor tem que aprovar essa venda, podendo mesmo alterar os termos do contrato ou exigir o vencimento antecipado do crédito. Ao liberar os recursos para o empreendimento, responsável por graves violações de direitos e que não possui até hoje licença de operação, o Banco torna-se corresponsável pelas violações. O BNDES, na verdade, atenta contra a lei ambiental brasileira quando libera financiamento para um empreendimento sem licença de operação. Com base na legislação ambiental, o Banco já é passível de responsabilização judicial e administrativa no caso da TKCSA. 

Desde o início da sua instalação, em 2006, a TKCSA foi acusada de inúmeras violações e impactos socioambientais. A obra foi embargada pelo IBAMA em dezembro de 2007 por desmatar manguezais, foi autuada pelo Ministério Público Federal por construir a ponte de acesso ao porto sem autorização da Secretaria do Patrimônio da União, e embargada pelo Ministério Público do Trabalho pela ausência de equipamentos de proteção individual no canteiro de obras. Segundo o relatório do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público Estadual (GATE), a empresa, desde o início, conduziu as obras de construção sem respeitar o Estudo de Impacto Ambiental aprovado pelas autoridades ambientais. Em virtude dessas ilegalidades, atualmente, ela é objeto de duas ações penais do MPRJ que a acusam de crimes ambientais e pedem a condenação de quatro dos executivos que estavam à frente da empresa. 

Em nossa perspectiva, a TKCSA não tem que ter sua licença de instalação prorrogada, mas revogada.No lugar de manutenção da planta industrial que fere a legislação brasileira e que prejudica moradores, pescadores e trabalhadores da Zona Oeste, defendemos a construção de um plano popular, ambientalmente sustentável, voltado para o desenvolvimento da baía de Sepetiba, com a garantia de preservação dos empregos locais e melhoria da qualidade de vida das pessoas que lá moram. Defendemos a construção de um Centro Universitário Eco Tecnológico no lugar da planta industrial poluidora. 

A Campanha Pare TKCSA é composta por organizações da sociedade civil, movimentos sociais, movimentos populares, nacionais e internacionais, bem como moradores e pescadores da Baía de Sepetiba que têm acompanhado e denunciando as violações da empresa desde 2007. Um dossiê relatando as irregularidades e violações geradas pelo empreendimento foi entregue, no dia 13 de fevereiro de 2009, em mãos do Sr. Luciano Coutinho, presidente do BNDES. Demandamos que o Banco não se posicione sobre a venda do empreendimento, sem antes abrir um processo de consulta ampla com os moradores, pescadores e trabalhadores da Baía de Sepetiba e Santa Cruz, que atualmente têm sido os principais prejudicados com a operação da planta e que faça valer a legislação ambiental brasileira, segundo a qual a licença de instalação do empreendimento já deveria ter sido suspensa. 

Não à venda da TKCSA! Pela revogação completa da licença de instalação da empresa, tendo em vista sua incapacidade de atender à legislação brasileira! 

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2012. 

Campanha Pare TKCSA!